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Legalização do Jogo do Bicho no Brasil

Mesmo apesar de ser criado para um bem maior que era justamente para salvar um zoológico que pertencia ao Barão João Batista Viana Drummond, no ano de 1892. A legalização do jogo do bicho ainda é um tema bastante contestado até hoje.

Por ser considerado um contravenção penal, o jogo do bicho não recolhe nenhum tipo de imposto para o Governo.

Mais esse tipo de cenário pode estar perto de um desfecho diferente, já que uma lei está sendo criada para poder dar início ao processo de legalização do jogo do bicho.

Legalização do Jogo do Bicho

A legalização do jogo do bicho é um assunto bastante comentado entre as várias pessoas em todo o país, há quem defenda, como também há quem critique.

Só que uma lei já está em pauta para ser votada para a legalização do jogo do bicho, é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014. Nesse projeto de lei está constatado justamente a legalização de todos os tipos de jogos de azar que são praticados no país, e entre eles está o jogo do bicho.

Caso esse projeto de lei seja realmente aprovado, os bingos, cassinos e jogo do bicho poderão funcionar de forma legal, inclusive tendo local próprio de funcionamento.

O projeto se encontra hoje em pauta na Câmara dos Deputados, já que passou por uma Comissão de análise de projetos, e foram recomendadas algumas mudanças.

Ajustes no Projeto de Lei

Mudanças essas bastante consideráveis, já que uma que causou bastante movimentação foi a proibição de familiares, companheiros e companheiras, de pessoas que exerçam algum cargo considerado eletivo possam ser proprietários desses estabelecimentos.

Feita as mudanças orientadas, o projeto foi enfim, encaminhado para o Senado para ser posto em pauta para a aprovação final. Caso seja aprovado, a arrecadação do Governo vai aumentar de forma considerável.

 

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